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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÃO JURÍDICA LABORAL E AFINS - Adequada à Lei 7/15 de 15 de Junho.

By Amélio Ramos - 11:27
A PROCURA DE MAXIMIZAÇÃO DOS LUCROS E OS HORÁRIOS DE TRABALHO A  jornada normal de trabalho é o espaço de tempo durante o qual o trabalhador deverá prestar serviço ou permanecer à disposição da entidade patronal (Empregador), com habitualidade, exceptuadas as horas extraordinárias, determinando as horas de início e termo do período normal, cuja sua duração é de 8 horas diárias ou 44 horas...

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PARECER SOBRE COBRANÇA ILEGAL DE DÍVIDAS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO

By Amélio Ramos - 07:34
COBRANÇA ILEGAL DE DÍVIDAS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO                                                                  O mútuo bancário é um contrato real através do qual o banco empresta a título oneroso ao cliente certa quantia em dinheiro e a ser remunerado por este, tendo está figura contratual como matriz o mútuo civil, que é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra...

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