DOS CONTRATOS A palavra contractus significa Unir, Contrair. No Direito Romano não era o único termo utilizado para finalidades semelhantes. Convenção, de conventio, provém de cum venire, vir junto. E pacto, provém de pacis si – estar de acordo. No Direito Romano primitivo, os contratos, como todos os actos jurídicos, tinham carácter rigoroso e sacramental. As formas deviam ser obedecidas, ainda que não...
CASO PRATICO RESOLVIDO HIPOTSE PRATICA O Sr. Jesuino dos prazeres de 15 anos de idade, é sócio da sociedade Comercial Praia Azul Lda., que se dedica a actividade de promoção de eventos e turismo de praia. Para aproveitar as praias da costa do Cabo-Ledo, João Félix, sócio maioritário de 17 anos de idade adquiriu para a sociedade 3 iates de cruzeiro à sociedade...
