PROCESSO PENAL - CASO PRATICO CASO: André queixou-se no SIC de Luanda contra Victor, alegando que ele, em plena assembleia geral do clube de futebol do seu bairro, que se realizou em Abril de 2021 e onde se encontravam mais de 200 pessoas, numa intervenção “incendiaria”, o dito Victor dissera, alto e bom som, que nunca votaria em quem (referindo-se ao André), tinha...
Marcos Rafael de Souza 16.00 Normal 0 21 false false false PT X-NONE X-NONE Continue Reading
Os Americanos têm o “Miranda Riths” Miranda Riths, é uma norma Jurídica americana que obriga a polícia americana a ler os direitos de um suspeito sempre que estiver a prender. O policia deve ler os direitos do detido assim: o policial deve se apresentar, citando o cargo e nome, e em seguida ler os direitos “You are under arrest. You have the right...
A., B., e C são comproprietário do Prédio Y. A propõe contra B. acção de divisão de coisa comum. Aprecie a legitimidade activa e passiva. O caso pratico em apreço envolve questões de legitimidade activa e passiva, singular e plural. Começo a resolução com uma das conclusões (a principal) a ser retirada: estamos perante uma situação de legitimidade plural passiva, pois foi preterido...
